Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo

Em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

Penhora e bloqueio de veículo

Modelo de Petição

Drogas (I)Legais

José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]

Cerceamento de defesa: o alerta de Fux contra o risco de um “não-processo”

Ministro Fux critica falhas no STF: sem defesa plena e contraditório, processos perdem legitimidade, gerando "não-processo" e risco à Justiça

O poder das mídias sociais na vida dos empregados. Eles estão de olho!

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.

Brasil apresenta boas oportunidades para fusões e aquisições

Por Thais Cordero.

A ditadura do óbvio

"A vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção." General Antonio Mourão (na ativa), ao comentar a possibilidade de impeachment de Dilma Rousseff

Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel

Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal

Adicional de insalubridade.

Necessidade de perícia técnica.

Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"

A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Tratamento discriminatório. Recusa a atendimento em virtude de preconceito de cor.Abalo emocional.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - tratamento discriminatório - recusa a atendimento em virtude de preconceito de cor -abalo emocional - provas nos autos suficientes para comprovar os fatos alegados - danos morais evidenciados - condenação mantida.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral - valor da indenização. Recurso de revista. Equiparação salarial.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização.

Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.

Abertura do comércio nos feriados. Leis nº 10.101/00 e 11.603/07.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.

Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.

Responsabilidade civil objetiva. CDC, art. 14. Dano moral e material. Queda de consumidor no interior de supermercado.

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235